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PERGUNTA: LUCRO PRESUMIDO X IBS E CBS NA BASE DE CÁLCULO
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Pergunta n° 67902, postada em 26/6/2026, às 09:33
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Pessoal, bom dia! Como vocês estão enxergando a discussão sobre IBS/CBS na base do lucro presumido? Pelo que temos acompanhado, a lógica da reforma (tributação “por fora” e natureza de IVA) indicaria que IBS e CBS não deveriam compor receita bruta — portanto, ficariam mais próximos do tratamento do IPI. Por outro lado, sabemos que a base do lucro presumido ainda é fortemente ancorada no conceito amplo de receita do Decreto Lei nº 1.598 de 1977 e na jurisprudência do STJ (exemplo: Tema 1008), o que pode abrir espaço para interpretação mais fiscalista. Na opinião dessa consultoria, como vocês enxergam isso?
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