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PERGUNTA: ORIENTAÇÃO SOBRE RESCISÃO EM CASO DE LIMBO PREVIDENCIÁRIO
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Pergunta n° 67843, postada em 8/6/2026, às 14:29
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Prezados, Estamos analisando o caso de um funcionário que apresentou atestado médico de 35 dias (19/01/2026 a 22/02/2026). A empresa efetuou o pagamento dos primeiros 15 dias (19/01/2026 a 03/02/2026) e o INSS pagou o período de 04/02/2026 a 22/02/2026. Ocorre que a perícia junto ao INSS foi realizada apenas em 26/05/2026, mantendo o pagamento restrito ao período do atestado. Em 03/03/2026, o funcionário obteve laudo de médico particular indicando aptidão ortopédica, mas condicionando o retorno à liberação do INSS. Na mesma data, a medicina do trabalho também não liberou o retorno, deixando a decisão ao perito. Assim, entre 23/02/2026 e 03/06/2026, o trabalhador permaneceu em limbo previdenciário, sem receber da empresa nem do INSS. Após nova perícia em 03/06/2026, o funcionário foi liberado pela medicina do trabalho para retorno em 03/06/2026. A empresa deseja efetuar a rescisão contratual retroagindo o aviso prévio para início de junho. Nossa orientação é que não é possível retroagir o aviso prévio, pois o contrato estava suspenso e só retomou sua vigência em 03/06/2026. O correto é: • Conceder aviso prévio indenizado ou trabalhado a partir de 03/06/2026; • Incluir no Termo de Rescisão Contratual o pagamento dos salários correspondentes ao período de limbo (23/02/2026 a 03/06/2026), além das verbas rescisórias devidas; • Ressaltar ao cliente que a tentativa de retroagir o aviso pode gerar passivo trabalhista, inclusive por danos morais. Dessa forma, entendemos que a empresa deve assumir o período em que o funcionário ficou sem remuneração e formalizar a rescisão de forma regular, evitando riscos jurídicos futuros. Perguntamos à consultoria se há outra maneira de orientar o empregador, ou se esta é a única saída possível, considerando que o empregador insiste em retroagir o aviso e realizar o acerto com o funcionário agora no início de junho, com aviso retroativo.
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