Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: REVENDA PRODUTOS RECEBIDOS DE EMPRESA "EQUIPARADA A EXPORTAÇÃO"
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Pergunta n° 67839, postada em 8/6/2026, às 09:36
Autor(a): *** (Avaré - SP)
complementando a pergunta de n° 67826, no caso de nossa empresa optante lucro real, com atividade de Comercio atacadista defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo e produtos químicos para agricultura (CNAE 46.83-4-00), adquirir sementes de milho hibrido de uma empresa que está importando esse produto na modalidade "equiparada a exportação" CFOP 5502, de forma que receberá o produto sem credito do ICMS; pergunta sobre a incidencia do ICMS e demais impostos na consecutiva operação de venda junto a produtores rurais aqui no Brasil
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