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PERGUNTA: TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL ENTRE FILIAIS E DESTAQUE DE ICMS NAS NF-E
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Pergunta n° 67782, postada em 21/5/2026, às 08:53
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Bom dia, solicito, por gentileza, orientação sobre o procedimento fiscal a ser adotado nas operações de transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade (matriz SP x filial PA), indústria, lucro presumido. Gostaríamos de entender qual é a forma correta de emissão da NF-e e tratamento do ICMS nessas operações, incluindo: CFOP e CST aplicáveis; necessidade ou não de destaque do ICMS em campo próprio; forma correta de transferência do crédito de ICMS entre estabelecimentos; procedimentos na NF-e e SPED Fiscal; eventuais obrigações adicionais em informações complementares; e possível impacto em ICMS antecipado no Estado de destino. Por gentileza me enviar a base legal do procedimento correto a ser adotado para garantir conformidade fiscal da operação.
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