Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: LAYOUT EMISSÃO NOTA FISCAL MODELO 55
-
Pergunta n° 67703, postada em 5/5/2026, às 13:42
Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)
Boa tarde, Somos contribuintes inscritos no Estado de São Paulo e realizamos a emissão de uma nota fiscal de venda destinada a consumidor final referente a produto enquadrado na NCM 3923.10.90, cuja alíquota de IPI, conforme a Tabela TIPI, é de 9,75%. No DANFE, especificamente no campo Dados do Produto/Serviço, o Valor Total do Item consta sem a inclusão do valor do IPI. Em razão de a operação ser destinada a consumidor final, o valor do IPI é somado à Base de Cálculo do ICMS, estando, portanto, embutido na base tributável do ICMS. Adicionalmente: No campo Valor Total dos Produtos, consta o valor do item sem o IPI (R$ 191,34); No campo Valor Total da Nota Fiscal, consta o valor do produto acrescido do IPI (R$ 210,00); O valor do IPI encontra-se devidamente destacado em campo próprio. Entretanto, estamos enfrentando questionamento por parte de um cliente, que alega que o documento estaria incorreto, sob o argumento de que o campo Valor Total do Item deveria ser informado com o valor do IPI agregado. Não localizamos, na legislação vigente, dispositivo que sustente essa exigência. Diante disso, gostaríamos de confirmar se existe algum fundamento legal que nos obrigue a atender à solicitação do cliente. Para fins ilustrativos: Valor Total do Item: R$ 191,34 Valor do IPI: R$ 18,66 Base de Cálculo do ICMS: R$ 210,00 Dessa forma, questionamos: é correto informar no campo Valor Total do Item o valor do produto acrescido do IPI, ou está adequado manter o IPI destacado apenas nos campos próprios e refletido no total da nota fiscal? Atenciosamente,
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
