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PERGUNTA: EMISSÃO CORRETA DA NOTA FISCAL
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Pergunta n° 67702, postada em 4/5/2026, às 15:00
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Prezados, Gostaria de solicitar orientação quanto à correta emissão de documento fiscal referente ao contrato administrativo nº 006/2026. O contrato prevê a prestação de serviços com fornecimento de materiais. Contudo, na prática, a execução está ocorrendo de forma distinta, sendo que: • Nosso cliente realiza exclusivamente o fornecimento dos materiais; • A prestação de serviços será executada por outra empresa. Diante disso, questionamos: Considerando que nosso cliente não executará o serviço, apenas fornecerá os materiais, a emissão correta do documento fiscal deve ser realizada por meio de Nota Fiscal de Venda de Mercadorias (ICMS), ainda que o contrato original esteja estruturado como prestação de serviços com fornecimento de materiais? Desde já agradecemos a atenção e aguardamos orientação para correta adequação fiscal da operação. Atenciosamente.
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