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PERGUNTA: JUROS SIMPLES X COMPOSTOS
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Pergunta n° 6770, postada em 24/3/2006, às 10:11
Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)
Olá amigo Rufino! Estou com trabalho para o Ministério Público, no qual está em questão o recálculo de recebimento de salários de funcionários públicos. Trata-se de pedido judicial de valores fruto do recebimento de salários atrasados. A pergunta é a seguinte: 1 - Na sentença há a condenação de pagamento com juros e correção monetária pelo IGPM. Todavia, não está expresso na sentença se os juros a serem calculados serão pelos JUROS SIMPLES OU COMPOSTOS. Assim, se há omisssão na sentença o que deverá ser considerado com relação a metodologia ? 2 - Para fins de fundamentação, em ser simples ou compostos, o que poderá ser usado? (O motivo da necessidade de fundamentar é intenção em não deixar obscuro ou com falta de clareza. A parte que está executando, está até usando nas petições contra a Ré (município) que o cálculo foi efetuado com má fé (efetuou-se por juros compostos). Obrigado e bom final de semana. José Carlos
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