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PERGUNTA: CONTRATO DE ARRENDAMENTO
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Pergunta n° 67698, postada em 30/4/2026, às 17:24
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Boa tarde, Empresa Lucro Real Atividade Rural, tem um contrato de Arrendamento com as seguintes condições: O preço do arrendamento é calculado com base na quantidade de sacas de grãos por hectare e no valor de mercado das commodities, seguindo as regras abaixo: Cálculo do Preço • Quantidade de Sacas: O valor padrão é o equivalente a 8 sacas de soja (60kg) por hectare e/ou 12 sacas de milho (60kg) por hectare da Área Arrendada. • Regra para o 1º Ano: Devido a condições climáticas, no primeiro ano o cálculo incide apenas sobre a área efetivamente plantada com cada cultura, mantendo-se as proporções de 8 sacas para soja e 12 sacas para milho. • Valor da Saca: Para a conversão em moeda corrente, utiliza-se a média aritmética dos preços dos últimos 12 meses da commodity, apurada junto às tradings Amaggi, Cargill e Bunge na praça de Redenção – PA. Forma e Prazo de Pagamento • Pagamento Antecipado: O preço deve ser pago anualmente e de forma antecipada via depósito bancário em conta do Banco Bradesco indicada no contrato. • Datas de Vencimento: O pagamento ocorre geralmente no dia 23 de janeiro de cada ano. No entanto, no primeiro ano, a parte referente à soja foi paga na assinatura do contrato e a do milho teve prazo de 20 dias após a assinatura. • Desconto pela Antecipação: O arrendatário pode descontar o equivalente a 95% da Taxa DI acumulada para o período de um ano sobre o valor total a ser pago. Ajuste Anual de Preço Ao final de cada ciclo de 12 meses, realiza-se um Ajuste de Preço para apurar a diferença entre o valor pago antecipadamente e o valor real das sacas no período: • A data-base para apuração do ajuste é sempre 31 de outubro. • Eventuais diferenças (positivas ou negativas) devem ser pagas ou restituídas até o dia 15 de novembro de cada ano O valor recebido em 02/2026 é de R$ 1.473.600,00, este valor deve ser tributado dividido em 12 meses, a partir de 02/2026? Pis e Cofins, e IR e CS no fechamento normal?
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