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PERGUNTA: REDUÇÃO POR REINVESTIMENTO - LEI COMPL 224/2025
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Pergunta n° 67636, postada em 14/4/2026, às 09:41
Autor(a): *** (Linhares - ES)
Prezados, bom dia! Considerando a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025, especialmente no que se refere à redução de 10% dos benefícios fiscais, gostaríamos de esclarecer os reflexos dessa alteração nos incentivos da SUDENE. Partindo do entendimento de que a redução do benefício implica na diminuição do percentual de redução do IRPJ de 75% para 67,5%, questionamos: Para fins de apuração da redução por reinvestimento, a parcela do lucro da exploração considerada como tributável passaria de 25% para 32,5%, acompanhando a redução do incentivo principal? Adicionalmente, solicitamos confirmar se este é o correto tratamento a ser adotado ou se há alguma orientação específica quanto à forma de cálculo da base de reinvestimento nesse novo cenário. Ficamos no aguardo do posicionamento.
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