Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PAT NO LUCRO REAL: APROVEITAMENTO NA ESTIMATIVA MENSAL E AJUSTE ANUAL
-
Pergunta n° 67632, postada em 14/4/2026, às 08:15
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezados, bom dia. No caso de uma pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real, que apura o IRPJ por estimativa mensal com base na receita bruta e realiza o ajuste anual, surgiu a seguinte dúvida quanto ao aproveitamento do benefício fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): O incentivo fiscal do PAT pode ser utilizado tanto nas apurações mensais por estimativa quanto no ajuste anual, ou sua utilização deve ocorrer apenas em uma dessas apurações? Adicionalmente, caso haja aproveitamento do benefício nas estimativas mensais, é correto entender que, no ajuste anual, deve ser considerado apenas eventual saldo não aproveitado, sem possibilidade de duplicidade do benefício? Por gentileza, poderiam esclarecer o entendimento correto sobre o tema e indicar o embasamento legal aplicável, incluindo legislação, instruções normativas e eventuais soluções de consulta ou entendimentos da Receita Federal?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
