Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: APLICAÇÃO DA LC 224/2025 SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DA SUDENE
-
Pergunta n° 67621, postada em 10/4/2026, às 16:05
Autor(a): *** (Linhares - ES)
Boa tarde. Gostaríamos de esclarecer a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025, especialmente no que se refere ao art. 4º, que trata da redução de 10% dos benefícios fiscais. Nesse contexto, solicitamos, por gentileza, o posicionamento dessa consultoria quanto aos seguintes pontos: A redução de 10% prevista na LC 224/2025 aplica-se aos incentivos fiscais da SUDENE, especificamente: 1 - à redução de 75% do IRPJ; e ao incentivo de reinvestimento para empresas tributadas pelo lucro real? 2 - Em caso afirmativo, qual a forma correta de aplicação dessa redução: deve incidir sobre o lucro da exploração (base de cálculo do benefício); ou deve incidir sobre o valor final do benefício fiscal (imposto incentivado)? Agradecemos desde já pela orientação.
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
