Perguntas e Respostas

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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 01/04/2026: Perguntas: 66.776 | Respostas: 70.221

PERGUNTA: ENTREGA REGISTRO R4000

  • Pergunta n° 67571, postada em 31/3/2026, às 15:20

    Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

    Olá, Durante todo o ano-calendário de 2025, a empresa em questão não esteve sujeita à obrigatoriedade de envio dos eventos da série R-4000. No entanto, foram identificados valores relativos à distribuição de lucros ao longo do período, o que caracteriza a necessidade de transmissão da EFD-Reinf neste momento. Ressalta-se que a DCTFWeb foi transmitida de forma mensal. Contudo, será necessário proceder com a sua reabertura para possibilitar a entrega da EFD-Reinf fora do prazo regulamentar. Diante disso, questiona-se: a transmissão da EFD-Reinf nessas condições implicará aplicação de multa por atraso na entrega, considerando que o único evento a ser informado se refere à distribuição de lucros? Em caso afirmativo, qual é a fundamentação legal aplicável?

Atenção!

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