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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: REDUÇÃO LINEAR
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Pergunta n° 67560, postada em 30/3/2026, às 15:02
Autor(a): *** (Botucatu - SP)
Ref a lei de 1º de abril de 2026, a alíquota zero de PIS e COFINS sobre a revenda de bebidas frias (NCM 22011000 - água, NCM -22030000 cerveja, NCM - 22021000 refrigerante) por varejistas a consumidor final deixa de ser integral devido à Lei Complementar 224/2025? Passa a vigorar a incidência de 10% da alíquota padrão (0,065% Pis e 0,30% Cofins ), eliminando a isenção total anterior?
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