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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DCTF
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Pergunta n° 675, postada em 4/8/2003, às 15:21
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Boa tarde! Alguns de nossos clientes receberam um auto de infração cobrando multa por atraso de na entrega da DCTF, só que estes contribuintes não tiveram movimento no periodo solicitado mas mesmo assim fizeram a entrega da DCTF. Gostaria de saber se podemos entrar com um pedido de impugnação da multa. Atenciosamente. Emerson.
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