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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 15/02/2026: Perguntas: 66.541 | Respostas: 69.976

PERGUNTA: DIRBI - PRONAC

  • Pergunta n° 67250, postada em 6/2/2026, às 07:37

    Autor(a): *** (Mondaí - SC)

    Referente a DIRBI, o anexo único da IN 2294/2025, no item 161- Pronac, passa a ser declarado a partir dos períodos de apuração de janeiro de 2026 e posteriores cfe Art. 3º. Na redação desse item (161) fala em "Dedução, do IRPJ, das quantias efetivamente despendidas no ano calendário anterior, tanto mediante contribuições ...." Nesse sentido ali fala em ano calendário anterior. por exemplo a empresa que apura IRPJ trimestral deve iniciar a declarar a partir de Janeiro/2026. nesse sentido em que momento deve ser declarado os valores doados em janeiro/fevereiro e março de 2026, no qual vão ser utilizados como incentivo na ECF na apuração do primeiro trimestre/2026? a empresa costuma doar não somente no último mês do trimestre. O que o fisco quis dizer com "Ano Calendário Anterior"?

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