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PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO DO CNAE 6622300
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Pergunta n° 67188, postada em 27/1/2026, às 09:58
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Bom dia, tudo bem? Uma empresa do Simples Nacional, corretora de seguros atua com os serviços de seguro de vida, segundo de automóvel, seguro de imóvel e também planos de saúde. Sabemos que o serviços de plano de saúde é tributado pelo Anexo V sujeito ao Fator R, conforme Artigo 18, § 5°-I, inciso VII e § 5°-J, da LC n° 123/2006; SC Cosit n° 233/2017. Se os demais seguros que ela tem não forem de previdência complementar e de saúde, entende-se que são enquadrados diretamente no Anexo III, conforme Artigo 18, § 5°-B, inciso XVII, da LC n° 123/2006; SC Cosit n° 233/2017. Minha dúvida é se o Anexo III inclui também os SEGUROS DE VIDA ou seria Anexo V? Resumindo, a empresa corretora de seguros que opera com SEGURO DE VIDA, deverá tributar esse serviço enquadrando no anexo III ou V?
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