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PERGUNTA: RESTITUIÇÃO INSS
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Pergunta n° 67177, postada em 22/1/2026, às 12:25
Autor(a): *** (Brumado - BA)
Bom dia! Uma determina pessoa trabalhou no ano de 2024 como servidora pública municipal e sofreu desconto de INSS no valor de R$ 908,85 sobre o salário recebido no regime geral da previdência social, e ao mesmo tempo trabalhou como contribuinte individual pela sociedade em empresa de serviços e sofreu desconto de INSS no valor de R$ 856,46 sobre o Pro Labore recebido. Nesse caso em tela, ao solicitar a restituição do INSS excedente ao teto, qual o teto essa pessoa irá considerar? o teto do INSS na condição de servidora pública municipal ou o teto na condição de contribuinte individual, como sócia de empresa? Gilmar
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