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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 15/02/2026: Perguntas: 66.541 | Respostas: 69.976

PERGUNTA: PAGAMENTO ICMS - APURAÇÃO MENOR CE

  • Pergunta n° 67159, postada em 19/1/2026, às 18:09

    Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

    Boa tarde, Sou contribuinte do Estado do Ceara, ao efetuar o pagamento do ICMS Próprio apurado no mês de Dezembro, foi identificado que pagamos o valor de R$ 0,05 a menor do que o debito apurado e informado ao fisco. Qual o procedimento a seguir para efetuar o ajuste do debito a menor recolhido para o Estado? Atenciosamente

Atenção!

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