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PERGUNTA: REGISTRO DE EMPREGADA DOMÉSTICA
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Pergunta n° 6715, postada em 17/3/2006, às 22:16
Autor(a): *** (Goiânia - GO)
Contratei uma empregada doméstica na data de 31 de janeiro de 2006, fazendo um contrato de experiência com a mesma datado do mesmo dia. Fiz o contrato por 90 dias, sendo o início em 31/01/2006 e término dia 30/04/2006. Pergunta 1: Quero saber se o contrato está regular e se não tiver como proceder? Pergunta 2: A carteira só deve ser assinada ao final do contrato de experiência ou deve ser imediatamente registrada? Pergunta 3: Considerando o período acima, o primeiro recolhimento de INSS deve ser em 15/03/06?
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