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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RECEBIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO DE ANOS ANTERIORES
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Pergunta n° 67029, postada em 11/12/2025, às 17:31
Autor(a): *** (Olinda - PE)
A empresa entrou com uma ação judicial para recuperar Pis e Cofins pagos indevidamente no exercicio de 2015. Lá em 2015 esse valor foi lançado como despesa tributária e deduzido da base de calculo do IRPJ e CSLL pois está no Lucro Real. Recentemente, em 2025, recebemos esse valor de volta, acrescido da SELIC. Como será a contabilização, sabendo que não provisionamos os valores como tributos a recuperar, no Ativo Circulante, na epoca?
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