Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DÚVIDA SOBRE APURAÇÃO DE FALTAS EM JORNADA FLEXÍVEL COM TRABALHO NOTURNO
-
Pergunta n° 66977, postada em 2/12/2025, às 14:20
Autor(a): *** (Blumenau - SC)
Em relação à apuração de faltas em caso de jornada flexível envolvendo trabalho noturno, perante a legislação qual a abordagem correta? Situação concreta: O empregado tem jornada diária contratual de 7h12min, em regime de horário "flexível", ou seja, ele pode variar o horário de entrada e saída, desde que cumpra a carga horária diária de 7h12min. Em determinado dia, ele trabalhou exclusivamente em horário noturno, das 01h35 às 07h52, totalizando 6h17min de trabalho “em horas de relógio”. Minhas dúvidas são: 1-Considerando que a jornada contratual diária é de 7h12min, posso apurar a diferença entre 7h12min e 6h17min como horas faltantes e, portanto, proceder ao desconto de faltas normalmente, tomando por base apenas as horas de relógio? 2-Ou, antes de apurar as faltas, é necessário converter as horas trabalhadas em período noturno em “horas fictas”, aplicando o disposto no art. 73, § 1º, da CLT (hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos), para então verificar se houve ou não cumprimento da jornada mínima diária? 3-Em termos gerais, a apuração de faltas, seja em jornada fixa ou flexível, deve considerar: apenas as horas de relógio em que o empregado deveria estar à disposição do empregador, ou também a conversão da hora noturna em 52min30s, de forma que esse fator sirva não só para fins de pagamento de adicional/noturno, mas também para “aumentar” a jornada cumprida para efeito de aferição da carga horária contratual e consequente desconto de faltas? Elaine Antunes
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
