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PERGUNTA: OBRAS X CNO X CNPJ
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Pergunta n° 66873, postada em 7/11/2025, às 16:33
Autor(a): *** (Brasília - DF)
No caso de empresas que atuam na construção civil e serviços de engenharia, sendo uma CONTRATANTE e outra CONTRATADA, e considerando que os contratos envolvem obras de construção de prédios e casas residenciais, tenho as seguintes dúvidas: É obrigatório abrir o CNO (Cadastro Nacional de Obras) nesse tipo de contrato? Se sim, qual empresa deve ser a responsável pelo CNO — a contratante ou a contratada? Como os empregados são registrados pela empresa contratada, é possível usar o CNPJ da contratante, em vez do CNO, para vincular esses funcionários? Além disso, há algum risco para a empresa contratada se ela utilizar o CNPJ da contratante e este constar nas declarações de previdência, FGTS e demais obrigações acessórias? Quais são os riscos? Aguardo esclarecimentos sobre o tema.
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