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PERGUNTA: CENTRALIZAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE ICMS PELA MATRIA UNIDADES FILIAIS BELEM - PA
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Pergunta n° 66828, postada em 31/10/2025, às 15:10
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezado consultor, Solicito consulta sobre a aplicabilidade da legislação para a centralizar o recolhimento do ICMS na MATRIZ. As unidades a serem centralizadas são todas do Estado Belem - PA, matriz e filiais do estado do Pará. Informar qual legislação deve ser aplicado a legislação do Pará SEFA na centralização da apiração do ICMS para recolhimento. Como deve proceder para transferencia dos saldos credor e devedor apurado em cada unidade filial para recolhimento na MATRIZ. Encaminhar toda a legislação na operação a ser aplicada e nas obrigações acessorias conforme a legislação do Pará. Informar um testo a ser escriturado no livro modelo 6 pela adesão da centralização do ICMS a ser assinado pelo representante legal da empresa e contador. Verificar se a a obrigatiedade de informara SEFA ou protocolar um requerimento informando a centralização do recolhiemtno do ICMS pela MATRIZ. Atenciosamente.
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