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PERGUNTA: ESCRITURAÇÃO NF CANCELADA
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Pergunta n° 66818, postada em 30/10/2025, às 12:18
Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)
Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no estado de Minas Gerais, onde mantemos uma unidade fabril e um centro de distribuição. Emitimos uma nota fiscal de transferência de produção para o centro de distribuição, sendo que ambos os estabelecimentos estão localizados no mesmo endereço, ocupando apenas galpões distintos. Após a emissão da nota fiscal, foi realizada a escrituração fiscal no centro de distribuição. Em seguida, efetuou-se a transferência da mercadoria recebida para outros centros de distribuição inscritos em outros estados. No entanto, devido a uma falha no processo, o operador cancelou a nota fiscal que havia sido emitida para acobertar a transferência da unidade fabril para o centro de distribuição em Minas Gerais. Orientamos que fosse realizado o estorno da escrituração fiscal, visto que a nota havia sido cancelada no Portal da NF-e. Contudo, como o sistema já havia consumido o estoque, não foi possível realizar o estorno da escrituração fiscal no âmbito sistêmico. Dessa forma, estamos com uma nota fiscal cancelada registrada no centro de distribuição. Diante disso, gostaríamos de saber se há alguma previsão legal na legislação vigente que permita realizar o ajuste fiscal dessa operação. Atenciosamente,
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