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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DÚVIDA LEGISLAÇÃO
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Pergunta n° 66793, postada em 27/10/2025, às 15:24
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Prezado consultor, boa tarde! Temos um cliente paulista RPA que avalia abrir filial no Estado de MG. Esse cliente atua no comércio atacadista de melaço de cana de açúcar. Lendo a legislação de MG, verifiquei que nas operações de venda do produto a produtores rurais que vão utilizar na pecuária, ou fabricantes de ração animal ou suplemento, o ICMS é diferido. Dúvidas que tenho: a) O diferimento se aplica somente nas operações internas? b) É permitida a manutenção do crédito do ICMS pelo nosso cliente pelas entradas? As compras serão feitas de usinas de açúcar estabelecidas em MG. Grato, Márcio Vitti
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