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PERGUNTA: VENDA A ESTABELICMENTO INDUSTRIAL
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Pergunta n° 66742, postada em 10/10/2025, às 13:06
Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)
Bom dia, Sou contribuinte inscrito no estado de São Paulo, e efetuamos a aquisição diretamente do industrializador do produto enquadrado na NCM 1701.99.00, portanto, em algumas oportunidades, efetuamos a revenda do item adquirido a empresas industriais, na qual irão aplicar o item em seu processo produtivo. De acordo com Port. CAT 68/2019, Anexo XVI, Texto: (artigo 313-W do RICMS), Tabela 16, Linha: 102, para operação interna no Estado de SP, é devida a incidência do ICMS-ST. Por se tratar de uma venda a um estabelecimento industrial, é devido o destaque do ICMS-ST? Atenciosamente.
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