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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CREDITO ICMS
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Pergunta n° 66740, postada em 10/10/2025, às 10:27
Autor(a): *** (Avaré - SP)
em relação a Pergunta 66710/R 70206 a qual trata de empresa optante pelo lucro presumido com atividade de extração de areia do rio através embarcações cujos motores são abastecidos com óleo diesel adquirido de postos revendedores, substituição tributaria, que emitem nota fiscal sem destaque do ICMS, e como até então estamos nos creditando do ICMS com redução de 33,33%; Perguntamos: - Podemos deixar de apurar o credito do ICMS sem considerar a redução em questão ? - Caso positivo a partir de qual data e como poderemos proceder, dentro da Legislação, para reaver os valores não utilizados ?
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