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PERGUNTA: APLICAÇÃO REDUÇÃO BASE RIO GRANDE DO SUL NCM 0901.21.00
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Pergunta n° 66702, postada em 3/10/2025, às 13:55
Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)
Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no estado do Rio Grande do Sul, iremos efetuar uma operação de venda interna no Estado de produtos enquadrados na NCM 0901.21.00 CEST 17.096.04, teremos vendas destinadas a consumidores finais e comercio atacadistas. É passível de aplicação da redução prevista RICMS-RS/1997, Apêndice IV, Nota Oficial: NOTA - O dispositivo mencionado refere-se à redução da base de cálculo do imposto em operações inter, Linha: Vm para todas as saídas internas? Atenciosamente.
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