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PERGUNTA: TRANSFERÊNCIA FILIAL X MATRIZ
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Pergunta n° 66587, postada em 11/9/2025, às 11:19
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Prezados, bom dia! Filial vai transferir seu estoque de MP e produtos finais para sua matriz, ambas estão em SP. Levantamos o estoque da filial e notamos que há MP em estoque adquiridas de empresas optantes pelo Simples Nacional, onde houve a tomada de crédito somente da parcela que a empresa fornecedora pagou (exemplo: 2,15%). Nesse caso, a filial vai tratar a operação como tributada, pois vai ser encerrada, então a intenção é transferir o crédito do ICMS para a matriz. Assim sendo, aplicamos na transferência a alíquota do ICMS para o produto transferido, conforme consta no RICMS/SP, independentemente de quanto foi o ICMS creditado na compra pela filial? Grato, Márcio Vitti
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