Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEM OPERADOR
-
Pergunta n° 66569, postada em 8/9/2025, às 13:24
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Tema da Consulta: Locação de Bens Móveis - sem operador (Até 2025 a Fatura está sendo tributada pelo PIS/ COFINS). Contexto: A partir de 2026 com a NF Nacional (NFS-e) incidirá CBS. A NFS-e é voltada a serviços, mas ainda não há regulamentação clara dizendo que a locação pura de bens móveis deverá obrigatoriamente ser emitida nesse modelo. Tecnicamente a locação poderia ser enquadrada como “operação onerosa de uso”, o que aproxima mais da lógica da NF-e (mercadoria) do que da NFS-e. Enquanto não houver regulamentação específica, o contribuinte pode defender que a Nota Fiscal de Mercadoria é o documento mais adequado para a locação pura? – visto que: ✓ Não se trata de serviço ✓ Gera receita onerosa Entende-se com base no art. 4º da LC 214/2025, que não cabe NFS-e Nacional e sim NF-e, devido a LC 116/03 estar vigente e haver o entendimento do STF que locação não é serviço. Qual a opinião dessa consultoria?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
