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PERGUNTA: IMPORTAÇÃO
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Pergunta n° 66562, postada em 5/9/2025, às 16:06
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Empresa Lucro Presumido, fez uma importação via courier do EUA para Brasil. De acordo com artigo 49 do RICMS/SP e Decisão normativa Cat 06/2015, na BC ICMS da nota fiscal de entrada de importação deve conter o valor constante do documento de importação, acrescido do valor do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, bem como de quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e demais despesas aduaneiras, ou seja, aquelas efetivamente pagas à repartição alfandegária até o momento do desembaraço da mercadoria, observando-se que o montante do ICMS deve integrar sua própria base de cálculo. E o campo “Valor Total dos Produtos e Serviços” deve ser preenchido com o valor aduaneiro da mercadoria ou bem, constante da Declaração de Importação, que já inclui frete e seguro internacionais. A Empresa importadora paga um boleto para o fornecedor referente ao valor do produto. E Paga o valor do frete a transportadora. E paga um boleto para a transportadora sobre os impostos aduaneiros que a transportadora ficou como responsavel em recolher, mais a variação cambial Duvida: como fica a contabilização correta da Nota fiscal de entrada e dos pagamentos referente a esse processo de importação?
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