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PERGUNTA: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS PELOS SÓCIOS E REPASSE VOLUNTÁRIO A EMPREGADOS
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Pergunta n° 66560, postada em 5/9/2025, às 14:15
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Sócios de uma empresa realizam mensalmente a distribuição de lucros conforme suas cotas. Após receberem suas respectivas retiradas, decidem, por liberalidade, repassar em espécie uma parte desse valor aos empregados da empresa, sem qualquer formalização ou documentação. Contabilmente, a transferência é feita da pessoa jurídica para a pessoa física dos sócios, e são eles que efetuam a entrega aos empregados. Essa prática é legal? Como os sócios poderiam formalizar esse repasse de forma correta, evitando riscos de caracterização trabalhista no futuro? Importante ressaltar que, além desse pagamento eventual e sem valor fixo, a empresa já realiza anualmente o pagamento de PLR aos empregados, em conformidade com a legislação aplicável.
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