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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: LANÇAMENTO DO ATESTADO MÉDICO
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Pergunta n° 66513, postada em 26/8/2025, às 08:19
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Considerando a Lei 605/49 (art. 6º), a Resolução CFM nº 1.658/2002 e as orientações do Manual do eSocial (evento S-2230), temos a seguinte situação: O empregado cumpriu sua jornada normalmente e, após o expediente, foi ao médico. O atestado foi emitido na mesma data, constando afastamento a partir de hoje. Pergunta: Como devemos proceder nesse caso para fins legais e trabalhistas? Devemos abonar o dia inteiro conforme a data indicada pelo médico, mesmo que o colaborador tenha trabalhado parte ou todo o expediente? Ou existe algum embasamento legal que permita considerar apenas o período posterior ao atendimento? Gostaríamos de confirmar o procedimento correto para evitar riscos trabalhistas e atender às exigências do eSocial.
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