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PERGUNTA: INCENTIVO FISCAL - LUCRO PRESUMIDO
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Pergunta n° 66480, postada em 15/8/2025, às 13:58
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Uma empresa tributada pelo regime do Lucro Presumido pretende realizar doação a uma instituição de apoio à criança e ao adolescente. Existe algum benefício fiscal aplicável a esse tipo de doação? Em caso positivo, qual é a forma de cálculo do benefício? A empresa somente realizará a doação se houver efetiva redução no valor do IRPJ apurado trimestralmente pelo Lucro Presumido. Sendo possível, quais são os limites para essa dedução? Solicito, ainda, que sejam relacionados os tipos de entidades beneficiárias que podem receber doações com incentivo fiscal, de acordo com a legislação vigente, citando o respectivo fundamento legal.
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