Perguntas e Respostas

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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 29/07/2025: Perguntas: 65.621 | Respostas: 69.019

PERGUNTA: FABRICAÇÃO DE GELEIA

  • Pergunta n° 66368, postada em 24/7/2025, às 14:11

    Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

    Boa tarde, um microempreendedor individual fabrica geleias de frutas e verduras no NCM 2007.99.10 e irá vender para um comercio varejista do regime debito/credito, ambos são de Minas Gerais, ao consultar a NCM do produto é verificado que se trata de uma mercadoria com ICMS ST, o remetente da mercadoria (MEI) deverá apurar e recolher o ICMS ST da saída dessa mercadoria, considerando se tratar de uma venda de produto industrializado? ou quem deverá recolher será o comprador do regime debito/crédito? Essa mercadoria possui algum beneficio fiscal?

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