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PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO E REGISTRO CONTÁBIL DE RECEBIMENTO DE ROYALTIES – LUCRO PRESUMIDO
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Pergunta n° 66315, postada em 14/7/2025, às 10:02
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Prezados, Gostaria de esclarecer algumas dúvidas referentes ao recebimento de royalties por parte da empresa X, que é optante pelo regime de Lucro Presumido, com regime cumulativo de PIS e COFINS. A empresa firmou um contrato com uma terceira parte, no qual receberá royalties pelo uso de um direito de patente. Diante disso, solicito o apoio de vocês para esclarecer os seguintes pontos: Qual é o documento fiscal adequado para registrar esse recebimento de royalties na empresa X? Os valores recebidos a título de royalties estão sujeitos à tributação de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ no regime de lucro presumido? Em caso positivo: Como deve ser feita essa tributação (alíquotas, base de cálculo, etc.)? Existem obrigações acessórias específicas a serem cumpridas? Agradeço desde já pela atenção e fico no aguardo do retorno.
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