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PERGUNTA: CONSULTA SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO DE EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ EM PROCESSO DE BAIXA DA EMPRESA
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Pergunta n° 66280, postada em 7/7/2025, às 10:29
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Temos uma empresa com um único funcionário ativo, que se encontra aposentado por invalidez há algum tempo. A empresa não mantém mais contato com esse empregado e não possui informações atualizadas sobre seu estado de saúde ou localização. Atualmente, estamos no processo de encerramento e baixa da empresa, porém, conforme previsto na legislação, para que a baixa seja efetivada, não pode haver vínculo empregatício ativo. Diante disso, surgem as seguintes dúvidas: Considerando que o empregado está aposentado por invalidez e inativo de fato, há alguma possibilidade legal de rescisão contratual motivada pela baixa da empresa? Existe alguma modalidade de rescisão que possa ser utilizada nesse caso específico, sem que seja necessário o retorno do funcionário ao trabalho, especialmente considerando a impossibilidade de contato com ele? Caso seja obrigatório o retorno ao trabalho para posterior rescisão, como proceder diante da ausência de contato e da condição de aposentadoria por invalidez?
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