Perguntas e Respostas

PERGUNTA: IMPORTACAO

• Pergunta n° 66220, postada em 25/6/2025, às 15:06

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Assunto: Consulta sobre Tributação em Operação de Intermediação de Testes Genéticos – Empresa no Lucro Presumido Prezados, Gostaria de solicitar o parecer de vocês sobre a seguinte situação: Temos um cliente da área da saúde, tributado pelo Lucro Presumido , que atuará como interme diador em operações de testes genéticos realizados no exterior (EUA). A prestação de serviços pode ocorrer por meio de dois fluxos diferentes: Modelo 1 - O frasco de coleta é enviado dos EUA para o Brasil, a amostra é coletada aqui, e posteriormente o material é remetido de volta aos EUA para análise. Após a realização do teste, o resultado é enviado à empresa brasileira contratante, e nosso emite uma nota fiscal cobrando por esse serviço. Modelo 2 - O frasco é produzido diretamente no Brasil, a amostra é coletada localmente e envia DO AOS EUA para análise, e, da mesma forma, o laudo do resultado é enviado posteriormente à empresa contratante. A cobrança também ocorre mediante nota fiscal emitida pelo nosso cliente. Diante disso, solicitamos análise quanto: • Enquadramento tributário adequado da operação (prestação de serviço ou eventual caracterização como importação de serviço); Recolhimento de tributos federais e municipais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS); • Possível incidência de impostos aduaneiros ou outras obrigações acessórias relacionadas à remessa e coleta de amostras para o exterior ; • Tratamento fiscal da nota emitida para a empresa contratante no Brasil ; • Existência de necessidade de habilitação no SISCOMEX ou registro de operações de comércio exterior . Desde já agradeço pela atenção e aguardo o retorno técnico de vocês para que possamos orientar corretamente nosso cliente.