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PERGUNTA: CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS
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Pergunta n° 66217, postada em 25/6/2025, às 10:42
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
no que diz respeito a contribuições aos sindicatos patronal e de empregados as perguntas são: 1 funcionário que perdeu o prazo para apresentação de oposição, e a empresa efetuou o desconto de contribuições previstas em CCT ele pode responsabilizar a empresa ? ou seja, legalmente a empresa tem obrigação de avisar o funcionario do prazo de oposição ? 2 Contribuições ao sindicato patronal mesmo que previsto em CCT mas que não informa o direito a oposição pode ser considerada nula? 3 Em uma CCT tem uma clausula de contrib assistencial imposta a empresa que é de 2% d folha, sendo 1% para o sind patronal e 1% para o sindicato dos empregados e nao consta direito a oposição entao 1º pode ter taxa assim repartida entre os sindicatos? e 2º por nao ter direito a oposição poderá ser considerada nula ?
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