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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 15/06/2025: Perguntas: 65.406 | Respostas: 68.807

PERGUNTA: TRANSPORTE DE MERCADORIA - EXPORTAÇÃO

  • Pergunta n° 66073, postada em 23/5/2025, às 08:59

    Autor(a): *** (Maua - SP)

    Bom dia! Transportadora Lucro real, estabelecida no RJ. Ao fazer transporte de mercadoria destinada a exportação, emite o CRT e é obrigada a emitir MDFe? Na exportação, a emissão de MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) geralmente não é obrigatória. Isso porque o MDF-e é um documento que registra as operações de transporte de cargas dentro do território nacional, e na exportação internacional, o foco principal é o transporte até o porto ou ponto de saída do país, a Transportadora emite o Conhecimento de Transporte Internacional (como o CRT) ou documentos aduaneiros, esse entendimento é correto? Considerações: Se a carga sair diretamente do Porto – não há emissão de MDFE, o transporte segue com o CRT e a NFe da mercadoria a ser exportada? Se a carga percorrer trechos internos sendo interestaduais ou intermunicipais, até chegar ao porto, nesse caso emite o CTE desse percurso e o MDF-e e também o CRT para seguir do porto ao destino final?

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