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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PRAZO DE GUARDA ARQUIVO XML
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Pergunta n° 66071, postada em 22/5/2025, às 18:14
Autor(a): *** (Linhares - ES)
Com relação ao AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2025, em sua Cláusula primeira onde as esferas públicas acordam um novo prazo para guarda do arquivo XML. Esse prazo deve ser observado somente pelos entes ali listados ou pelas empresas também? Cláusula primeira Os Estados, o Distrito Federal e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil acordam em padronizar o prazo mínimo em 132 (cento e trinta e dois) meses, contados da data de autorização do documento, de guarda e expurgo dos arquivos no padrão “Extensible Markup Language” - XML - dos Documentos Fiscais Eletrônicos - DF-e - a seguir indicados:
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