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PERGUNTA: ACUMULO DE FUNÇÃO X DESVIO DE FUNÇÃO- DOMÉSTICA
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Pergunta n° 65741, postada em 19/3/2025, às 14:07
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
A empregada doméstica vem desempenhando atividades que vão além das funções para as quais foi contratada sob o CBO 5121-05, como a administração de medicamentos e o auxílio no vestuário, prestando, na prática, assistência direta à pessoa que a contratou. Diante disso, essa situação caracteriza acúmulo ou desvio de função? Ou, por estarem inseridas no contexto das atividades domésticas, podem ser consideradas parte de suas atribuições? Caso seja considerado desvio e acumulo de função, o que pode ser feito?
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