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PERGUNTA: RESCISÃO E READMISSÃO
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Pergunta n° 65707, postada em 12/3/2025, às 11:01
Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)
Bom dia, Senhores! Uma determinada empresa foi vendida, haverá alteração contratual do quadro societário, o CNPJ continuará o mesmo. Os novos proprietários solicitam o desligamento imediato de todos os colaboradores. No primeiro caso, a rescisão seria Término de Contrato a prazo determinado e o segundo caso seria, dispensa sem justa causa. O fato é, os novos proprietários alegam o desejo de não assumir a responsabilidade do empregador anterior, após o desligamento dos colaboradores, no dia seguinte, já aconteceria a readmissão. Segundo a CLT, a readmissão somente seria possível após 90 dias para dispensa sem justa causa e 06 meses para Contrato a prazo determinado. Procede essa informação?
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