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PERGUNTA: EFETIVAÇÃO DE MENOR APRENDIZ
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Pergunta n° 65559, postada em 10/2/2025, às 10:32
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
quando uma empresa obrigada a ter um menor aprendiz, admite ele como aprendiz nos moldes legais, só que o aprendiz supera a expectativas da empresa ela resolve efetiva-lo , desta forma as perguntas são: 1 a empresa pode fazer esse movimento de rescindir o contrato de aprendiz e imediatamente contratá-lo como funcionário normal? isso infringe alguma lei ? do fgts? de recontratação etc..? 2 contratando ele como funcionário normal ela terá de cumprir novamente a cota de aprendiz ou seja admitir outro jovem aprendiz ? uma vez que será rescindido o contrato de aprendiz mas o colaborador será admitido de imediato ?
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