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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: REDUÇÃO BASE DE CALCULO - REFEIÇÃO
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Pergunta n° 65494, postada em 30/1/2025, às 13:18
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Boa tarde, uma empresa optante pelo Simples Nacional, situada no estado de Minas Gerais, porém impedida de recolher o ICMS dentro do PGDAS por ter ultrapassado o sublimite estadual, possui em seus CNAE's as seguintes atividades: CNAE PRINCIPAL: 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria CNAE's SECUNDÁRIOS: 56.11-2-01 - Restaurantes e similares 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas na venda das mercadorias produzidas pela empresa, direta ao consumidor final, ela poderá usar o beneficio da Redução da base de calculo contida no item 23 do anexo II, da Parte 1, do RICMS/MG? e o que se considera refeição? porque lá eles preparam alimentos para consumo no local, como exemplo: roscas, pães recheados, omeletes, tapiocas, almoço, pizzas, entre outros alimentos.
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