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PERGUNTA: PÃO DE QUEIJO ASSADO E PÃO FRANCÊS - NOTA FISCAL DESTAQUE
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Pergunta n° 65454, postada em 24/1/2025, às 10:54
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Bom dia, considerando as reduções de base de calculo do pão (item 26) e pão de queijo (item 33), ambos do item 22 da parte 1 do anexo II, do RICMS-MG/2023, informados na resposta nº 68836 do dia 15/01/2025, me surgiu a seguinte dúvida: como a alíquota dos produtos é de 18%, no momento da emissão da nota fiscal vou colocar a redução da base de calculo e destacar a aliquota de 18% usando o CST 020, ou posso colocar direto a alíquota de 7% usando o CST 000?
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