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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PERMUTA
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Pergunta n° 65384, postada em 16/1/2025, às 13:21
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Prezados, Tenho uma dúvida em relação ao processo de apuração de receitas para uma empresa do Simples Nacional no regime de caixa. A empresa, que atua na compra e venda de imóveis, vendeu 50% de uma propriedade, sendo o valor total da negociação de R$ 550.000,00, com os seguintes pagamentos recebidos: R$ 50.000,00 em dinheiro, Carro SW4 no valor de R$ 300.000,00, como parte da permuta, Duas parcelas de R$ 105.000,00, com vencimento em 20/01 e 20/02. Gostaria de saber como proceder com a apuração das receitas e tributação, considerando que a empresa é tributada no regime de caixa e o carro foi dado como permuta. O valor do carro deve ser reconhecido como receita somente quando for convertido em dinheiro (venda)? AI VOCE ME RESPONDEU Pelo regime de caixa: R$ 350.000,00 (Dinheiro + veículo) deve ser oferecido a tributação (receita bruta) no mês do recebimento; o restante, no mês do recebimento das respectivas parcelas. SO QUE EU PRECISO DA BASE LEGAL
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