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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 05/05/2025: Perguntas: 65.225 | Respostas: 68.615

PERGUNTA: PÃO DE QUEIJO ASSADO E PÃO FRANCÊS

  • Pergunta n° 65369, postada em 14/1/2025, às 14:22

    Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

    Bom dia, uma padaria do Simples Nacional, situada no estado de MG, que passará a recolher o ICMS fora do DAS, por conta do excesso de sublimite, tem a seguinte situação: a padaria compra pão de queijo e pão francês congelado, ela assa e revende o produto pronto para consumo ao consumidor final, 1905.90.90. Sobre a saída desse produto final ao consumidor final terá algum beneficio fiscal?

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