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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DÚVIDA ULTRAPASSAGEM SUBLIMITE
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Pergunta n° 65318, postada em 6/1/2025, às 09:35
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Como proceder com a seguinte situação: uma empresa optante pelo simples nacional, situada no estado de Minas Gerais, comercio varejista, ultrapassou agora em dezembro/2024 o sublimite de $ 3.600.000,00 ficando impedida de recolher o ICMS dentro do DAS a partir de 2025, como a apuração foi feita hoje e foi verificado essa ultrapassagem, a empresa do dia 01/01 até a data atual emitiu notas fiscais de venda sem o destaque do ICMS, dado que agora terá que ajustar o sistema para que consiga emitir as notas fiscais com o destaque correto do CST e das alíquotas do ICMS, a dúvida é a seguinte: como proceder para regularizar as vendas emitidas que não tiveram o destaque do ICMS da operação própria? A empresa é emitente de NFe e NFCe.
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