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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: COMERCIO EXTERIOR
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Pergunta n° 65211, postada em 3/12/2024, às 16:36
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
Empresa enquadrada no Simples Nacional, com atividade de cursos e treinamentos, presta serviços de cursos de idioma para uma escola localizada na Alemanha. Esta escola quer que a empresa abra uma conta na Alemanha para receber este serviço lá. Perguntas: 1 - A empresa por estar enquadrada no simples tem alguma proibição de ter conta no exterior ? 2 - Se isso for possivel, ela poderá transferir este dinheiro para conta corrrente aqui no Brasil ? 3 - Como será a tributação desta nota fiscal, uma vez que não terá o invoice, cambio etc, feito diretamente com a fonte pagadora. Poderá ter as mesmas isenções da exportações de serviços ? 4 - Ou para ter o direito as isenções tributárias deverá obrigatoriamente ter que receber através do cambio feito pela fonte pagadora ?
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